Ministro destacou também que é importante investir nos agentes de rua, responsáveis pelas buscas de usuários, e em profissionais que possam trabalhar em horários não convencionais, como na madrugada.
Além disso, os locais de atendimentos precisam funcionar 24h. “Serão criados 308 consultórios de rua nos locais com maior incidência de crack. Em São Paulo serão 75 unidades”.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, juntamente com as Frentes Parlamentares de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, realizou uma audiência pública com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última terça-feira (13), na Alesp. No encontro, o ministro apresentou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado recentemente pela presidenta Dilma Roussef. Além dos deputados, estavam presentes representantes de hospitais, instituições e comunidades terapêuticas.
O deputado estadual Marcos Martins (PT), que presidiu a Audiência, ressaltou que o combate às drogas e o tratamento dos dependentes químicos são tarefas de todos. “É preciso que o poder público e a sociedade se envolvam nesta questão. Aqui, na Alesp, por meio da Frente Parlamentar, o tema está na pauta diária dos deputados. Hoje estamos debatendo este importante tema com o ministro Alexandre Padilha, com o objetivo de colher subsídios para implantá-lo em todo o território paulista”, destacou.
De acordo com Padilha, com o tema “Crack, é possível vencer”, as ações do plano federal estão estruturadas em três eixos: cuidado (acolhimento aos dependentes); autoridade (ações de segurança pública); e prevenção (trabalhos educativos e pedagógicos realizados nas escolas e comunidades). O projeto também prevê auxílio financeiro à comunidades terapêuticas e consultórios de rua, reforço policial nas fronteiras do País e a criação de 2.462 leitos em hospitais públicos, destinados a atendimentos e internações de curta duração em períodos de crises de abstinência e em casos graves de intoxicação. Outros 1.138 leitos serão qualificados para se tornarem enfermarias especializadas em álcool e drogas. O investimento, ao todo, é cerca de R$ 2 bilhões.
O ministro destacou também que é importante investir nos agentes de rua, responsáveis pelas buscas de usuários, e em profissionais que possam trabalhar em horários não convencionais, como na madrugada. Além disso, os locais de atendimentos precisam funcionar 24h. “Serão criados 308 consultórios de rua nos locais com maior incidência de crack. Em São Paulo serão 75 unidades”.
Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar ininterruptamente e, até 2014, contabilizarão 175 unidades no Brasil, capazes de oferecer tratamento continuado para 400 pessoas por mês. As Unidades de Acolhimento, por sua vez, irão reforçar o tratamento, através da observação em regime residencial por até seis meses, da manutenção da estabilidade clínica e do controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, ao passo que para o acolhimento infanto-juvenil serão 166 pontos exclusivos.
“Nós [Ministério da Saúde] acreditamos que é possível vencer o crack e nós temos que encarar esse plano com duas metas fundamentais. A primeira é a humildade – ninguém pode se achar dono da verdade quando se trata de enfrentamento, acolhimento e tratamento de dependência química. A segunda é a parceria com a sociedade e os governos municipais e estaduais. Não devemos ter preconceito em relação a isso. Todos aqueles que queiram participar dessa luta de enfrentamento ao crack – no esforço de construir um serviço público e social acolhedor, independente da orientação terapêutica, religiosa, partidária – terão o apoio do Ministério da Saúde”, salientou Padilha.
O ministro defende que a repressão policial deve ser direcionada aos bandidos, e não aos usuários. E a internação, modelo de ação já existente, passará a ser recurso utilizado apenas em último caso, quando há risco de morte. De acordo com o ministro, o programa tem como centro a reconstrução dos projetos de vida dessas pessoas. Todos os programas que estavam pautados por um único tipo de tratamento estão fadados ao fracasso.
Debate
Para o coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Donizete Braga (PT), o governo federal precisa também investir na prevenção e estabelecer um monitoramento para prender os traficantes.
Por outro lado, o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores e deputado estadual, Edinho Silva (PT), sugere que a política contra o crack seja ligada à medida de valorização da rede básica de saúde. “Sendo a dependência química uma doença, penso que podemos, no pacto com o SUS, valorizar os entes federados e hospitais que investem na qualidade do atendimento e estruturam programas de prevenção. Eu não tenho nenhuma dúvida que, a médio prazo, esses programas vão mudar a lógica de funcionamento e provocar uma imensa transformação no Sistema Único de Saúde”, explica.
Também compareceram à audiência, os parlamentares petistas Zico Prado, Gerson Bittencourt, João Paulo Rillo, Telma de Souza, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, a deputada Leci Brandão (PC do B) e o Presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima.
(Elineudo Meira. Edição: Cecilia Mantovan, Portal Linha Direta)
Fonte: PT Nacional
