Um só juiz pode ficar responsável pelas eleições em seis municípios, segundo a OAB. Situação pode causar problemas graves no pleito
Presidente da OAB afirma que falta de juízes afetará eleições nos municípios do Interior cearense
Comarcas sem juiz al-gum, servidores sem formação adequada, cedidos por prefeituras e câmaras municipais, e juízes despachando processos de cidades vizinhas. O cenário da Justiça Comum no Interior e a aproximação do pleito eleitoral de 2012 preocupam a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).
Segundo a Ordem, 61 Comarcas do Ceará não têm juiz algum. “Isso traz problema muito grave para a eleição de outubro, porque o juiz estadual também é o juiz eleitoral”, alerta o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro. CONTINUE LENDO...
Segundo ele, com a estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do Interior.
Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá, Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22, para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado, promete Monteiro.
Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para”.
As audiências públicas integram ações do programa “Justiça Já - Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum, infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito grande de pessoal”, critica.
Um dos objetivos é entregar o resultado das audiências públicas à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que virá a Fortaleza até a primeira quinzena de abril. “Vamos poder apresentar um mapa fidedigno à Eliana Calmon. E a gente vai passar essas informações pra todos esses órgãos, Defensoria Pública Geral, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou.
São os magistrados da Justiça Comum que exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral. O trabalho pode ficar comprometido se o mesmo juiz tiver a responsabilidade de organizar eleições em vários municípios.
Frase
“Para as eleições, precisa de juiz que conheça a realidade do Município. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na Comarca neste período. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE
Fonte: Jornal O Povo
Segundo ele, com a estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do Interior.
Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá, Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22, para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado, promete Monteiro.
Prestadores de serviço
Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para”.
As audiências públicas integram ações do programa “Justiça Já - Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum, infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito grande de pessoal”, critica.
Um dos objetivos é entregar o resultado das audiências públicas à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que virá a Fortaleza até a primeira quinzena de abril. “Vamos poder apresentar um mapa fidedigno à Eliana Calmon. E a gente vai passar essas informações pra todos esses órgãos, Defensoria Pública Geral, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
São os magistrados da Justiça Comum que exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral. O trabalho pode ficar comprometido se o mesmo juiz tiver a responsabilidade de organizar eleições em vários municípios.
Frase
“Para as eleições, precisa de juiz que conheça a realidade do Município. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na Comarca neste período. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE
Fonte: Jornal O Povo
