O texto garante a preservação ambiental, estimula a produção e inclui os pequenos produtores
A decisão tomada pela Presidenta da
República Dilma Roussef sobre o Código Florestal, com o veto parcial e a
edição de uma Medida Provisória, resultou em regras que atendem a três
importantes objetivos: a preservação ambiental, o estímulo à produção
agrícola e a inclusão dos pequenos produtores. A avaliação foi feita
pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel
(PT/CE), nesta sexta-feira (25/5).
O senador, que participou da reunião com a presidenta pela manhã,
considera correta a sanção das regras que têm acordo com a Câmara dos
Deputados e o Senado. Ele disse que os artigos confirmados atendem às
demandas dos movimentos sociais, dos ambientalistas e de diversos outros
segmentos da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, disse Pimentel, o
governo edita uma MP que recompõe o texto do Código Florestal,
preenchendo as lacunas geradas pelo veto aos pontos que não foram objeto
de acordo no Congresso Nacional.
Pimentel indica os principais resultados das alterações promovidas
pelo governo para reestruturar o texto. Não haverá anistia para aqueles
que desmataram e todos deverão recompor a floresta, sob pena de ficarem
impedidos de acessar linhas de crédito. Os agricultores familiares terão
regras próprias e tratamento diferenciado em relação aos grandes
produtores, já que representam 81% dos estabelecimentos rurais do país,
ocupando apenas 16% do território nacional. A preservação ambiental
aliada ao aumento da produtividade no meio rural é outro foco, com
atenção especial ao processo de inclusão dos mais pobres.
Pimentel assegurou que o novo texto do Código Florestal fortalece a
participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. “O Brasil tem hoje uma das
melhores preservações ambientais, é uma das nações do mundo que mantém o
maior número de florestas e também é um país que caminha para ser o
maior produtor de grãos, porque apostou no binômio preservação ambiental
com uso de novas tecnologias”, disse.
A Rio + 20 reunirá no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho, diversos
Chefes de Estado e de Governo dos países-membros da ONU, para debater
dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento
sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional
para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: http://josepimentel.com.br
