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Guarda Municipal de Aracaju tem como uma das missõesexercer atividades de policiamento
Criada para proteger o patrimônio público das cidades, as guardas
municipais ainda lutam para ganhar reconhecimento como uma força de
segurança no país. Em meio à falta de regulamentação sobre a função
dessas tropas, as capitais brasileiras passaram a armar os guardas.
Segundo levantamento feito pelo UOL, 13 capitais já usam armas ou estão com processos em andamento.
Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 86 mil guardas
municipais no Brasil, que atuam em uma profissão sem regulamentação
federal. Além de armas, a categoria –que ainda não possui sequer um
órgão sindical nacional-- reivindica que as guardas sejam regulamentadas
como “polícia preventiva” e atuem para evitar crimes nas cidades, e não
apenas na segurança do patrimônio.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, os municípios com
mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Desde lá,
muitas capitais adotaram o uso de armamento pela guarda. Cidades como
São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e
Aracaju já usam armas há algum tempo.
Outras capitais estão em processo avançado e devem passar a usar armas
em breve, como Belo Horizonte e Goiânia, onde os convênios com a PF
(Polícia Federal) – responsável pelo porte de armas – já foram assinados.
Na capital mineira, por exemplo, as armas já foram compradas, e apenas
os portes são aguardados.
No Nordeste – região onde o número de homicídios vem crescendo – é que
se verifica o maior interesse atual em armar as guardas. Recentemente as
prefeituras de Natal e Salvador anunciaram convênios com a PF para
fornecer o porte aos guardas. Em João Pessoa, um projeto que prevê o uso
de armas foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2011. Em
Maceió, um projeto encaminhado pela prefeitura está em análise desde
2010 na Polícia Federal.
Segurança desarmada
Em outras capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza, os guardas ainda fazem a segurança de prédios desarmados, e não há previsão de uso de armamento. E foi justamente a atuação desarmada que gerou polêmica no final de março, quando os guardas municipais de Fortaleza iniciaram um protesto por conta de dois casos de violência sofrida.
No dia 25/03 (domingo), dois guardas foram baleados por torcedores no
terminal de ônibus do bairro Antônio Bezerra, após o clássico entre
Ceará e Fortaleza. No mesmo dia, outros guardas não conseguiram impedir
uma invasão e assalto à Câmara de Vereadores - eles ainda foram
algemados durante a ação.
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A
Lei 10.826 de 2003, mas conhecida como Estatuto do Desarmamento, garante o
Porte de Arma aos Guardas Municipais de cidades com mais de 50.000 habitantes.
Aracati
tem aproximadamente 70.000 habitantes, com a violência aumentado sem controle,
e nossa Guarda Municipal continua desarmada e desprotegida. E quem não tem
proteção para si, não consegue proteger ninguém!
A
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da Justiça,
comandada pela Dra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, já divulgou em diversas
oportunidades que é necessário armar as Guardas Municipais para que colaborem,
efetivamente, com segurança pública municipal junto à Polícia Militar.
Entre
2001 e 2008, a Dra. Regina Miki foi Secretária Municipal de Defesa Social de Diadema, período
em que capacitou e armou a Guarda Municipal para agir preventivamente, reduzindo em
78,61% a taxa de homicídios da cidade, até então uma das mais violentas do
Estado de São Paulo.
Será
que teremos que presenciar a morte, em serviço, de algum destes nobres
servidores de Aracati, para que se tomem as providências necessárias para
aquisição do armamento para estes Profissionais? Ou será que teremos que perder
nossos entes queridos, assassinados por algum delinqüente, na frente de uma
guarnição de Guardas Municipais que nada puderam fazer em defesa do cidadão de
bem, por não possuírem os meios necessários (o armamento).
Há
localidades em Aracati em que os membros do Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas são “constrangidos” por traficantes para não realizarem palestras
educativas, e nossos Guardas Municipais não tem como agir!
Profissionalismo
e competência nossos Guardas já demonstraram ter em diversas ocasiões. Sem
contar que estão sempre buscando Capacitação em órgãos de segurança pública da
esfera estadual e federal.
Já passou da hora
de uma atitude mais firme por parte do Governo Municipal e de toda a Sociedade
Aracatiense.
Alexander Santos
Graduado em
Gestão de Segurança Pública
