Câmara aprova Plano que garante 10% do PIB para Educação.

Dep. Eudes Xavier durante entrega de emendas ao deputado relator do PNE, Ângelo Vanhoni A Câmara concluiu na última terça-feira (16.10), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado. A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Índice O deputado federal Eudes Xavier acompanhou ativamente todo o debate acerca do Plano Nacional, sendo o parlamentar da bancada cearense que mais apresentou emendas ao PNE, um total de 58. As contribuições do deputado Eudes e de outros parlamentares que defendem a educação pública e de qualidade estão impressas no texto do parecer preliminar emitido pelo relator do projeto, deputado Ângelo Vinhoni (PT-PR). O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil. Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer. Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.  Professores Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque  aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE. A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni. Assessoria de Comunicação com informes Agência Câmara Fonte: http://www.eudesxavier.org.br