segunda-feira, 5 de novembro de 2012

José Airton apoia a votação para que o Royalties do petróleo seja aplicado na educação


Para José Airton o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, foi corajoso na hora de colocar na pauta de votação dessa matéria.

Um acordo de líderes partidários pode viabilizar a apreciação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), nessa terça-feira (6), pelo plenário da Câmara. O líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que todo o esforço do governo e da bancada será para a aprovação da proposta que vai garantir 100% dos recursos dos royalties para a educação. “O Congresso precisa aprovar os novos critérios de distribuição dos royalties, pois, em breve, haverá licitações para a exploração de petróleo, e elas já deverão seguir as novas regras”, argumentou.

José Airton discorda do Deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, porque entende que os royalties de petróleo são um patrimônio da União, do povo brasileiro. Em relação ao petróleo que fica a mais de 300 quilômetros, a 7 quilômetros de profundidade, a Constituição é clara. O petróleo é patrimônio da União. Houve um acerto sobre a divisão desses royalties, mas pertencem à União — e a União pertence ao povo brasileiro. “Essa será uma grande oportunidade que teremos de rever um processo de má distribuição de renda. Vamos fazer um processo de inclusão social entre outras regiões do País, evidentemente investindo também na educação, porque a educação é fundamental para o desenvolvimento da Nação brasileira. Por isso, eu quero aqui parabenizar a posição corajosa do nosso Deputado Marco Maia de pautar essa matéria para que possamos aprová-la” justifica José Airton.

Jilmar Tatto avaliou que foi importante o governo ter colocado bem claro a sua posição em favor dos recursos para a educação. “Recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura o desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo”, afirmou. O líder anunciou que a Bancada do PT vai discutir o projeto dos royalties, que é relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na terça-feira às 10h. Zarattini já alterou o seu parecer para permitir que a integralidade dos royalties seja destinada à educação. Segundo o deputado, seu parecer prevê o repasse, já no próximo ano, de R$ 16 bilhões para a educação. Os recursos serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado.

“Fomos favoráveis aos 10%, e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que a base aliada também vai se reunir na próxima semana para discutir o mérito do projeto, antes da sua apreciação em plenário.

Contratos – O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. No entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contrários à mudança.

A proposta aprovada pelo Senado, e mantida no parecer do deputado Zarattini, determina a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.