José Airton
registrou em plenário sua preocupação com o ato administrativo editado pelo
Ministério do Trabalho, de forma unilateral e abusiva, a publicação da Portaria
nº 2.159, de 28 de dezembro de 2012, que suspende o cadastro especial das
colônias de pescadores no âmbito das relações do trabalho. "Essa é uma
coisa muito preocupante, porque suspende o registro que foi fruto de uma luta
que nós travamos para a aprovação da Lei da Pesca, que equipara os direitos dos
pescadores e das marisqueiras aos dos demais trabalhadores. Portanto, esse
registro é fundamental para apoiar e fortalecer a luta dos trabalhadores desse
segmento pesqueiro tão importante para o nosso País", disse. O deputado
ainda afirmou que essa lei foi aprovada depois de 15 anos de luta e que não
podemos aceitar que uma portaria venha a limitar e afrontar um direito e uma
conquista dos trabalhadores.
O deputado recebeu em seu gabinete nesta semana, o
Presidente da Confederação Nacional de Pescadores, o Abraão Lincoln, o
Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, Raimundo
Félix Rocha e o Tesoureiro da Federação dos Pescadores do Ceará, Ribamar
Pereira de Oliveira, onde pediram seu apoio para reverter o ato.
José Airton também participou nesta quinta-feira,
dia 14, da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA), no Senado, para tratar da situação trabalhista de pescadores. Os temas
de debate foram representatividade das colônias de pescadores, das federações
estaduais e confederação nacional e o restabelecimento do cadastro especial de
colônia de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. José Airton é
Secretário Geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura e foi relator dos
projetos de criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Lei da Pesca, que
ocorreu em 2009.
Os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho;
da Pesca, Marcelo Crivella; e do Trabalho, Brizola Neto; e o presidente da
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da
Cruz, também foram convidados para a audiência.