As 1ª e 3ª Varas de Aracati já contam com juízes titulares. Foram empossados os magistrados Flávia Setúbal de Sousa Duarte e Jamyerson Câmara Bezerra.
Há um ano, a Comarca não possuía juízes titulares, enquanto mais de seis mil processos aguardam despacho. Além disso, 90% dos servidores que trabalham no Fórum são cedidos pela Prefeitura. Para tentar reverter a situação, a Diretoria da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) chegou a encaminhar o documento “Aracati exige Justiça”, assinado por centenas de pessoas, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), José Arízio Lopes da Costa, pedindo solução urgente.
O abaixo assinado foi entregue ao presidente da Secional pela presidente da Subseção de Aracati, Leandra Olinda, durante audiência pública realizada no dia 20 de abril, no Município, quando foi discutido o problema. Para se ter uma ideia da situação o Juizado Especial tem 2.521 processos aguardando julgamento, enquanto a 1ª Vara está com 1.286 processos acumulados e apenas 231 despachos foram realizados em fevereiro deste ano. Na 2ª Vara, os números são alarmantes –3.530 processos e 229 despachos no mês de fevereiro. Já na 3ª Vara são 443 processos e apenas quatro despachos naquele mês.
Leandra Olinda espera que a situação da Comarca se amenize agora com a nomeação de juízes titulares. No entanto, ainda é registrada a ausência de magistrados na Comarca de Fortim e Icapuí. A Subseção de Aracati encaminhou ofício ao presidente da OAB-CE para comunicar o fato à Comissão do Movimento Justiça Já.
Fonte: OAB Ceará
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PARABÉNS AO DR. EGÍDIO BARRETO E AOS DEMAIS NOBRES ADVOGADOS QUE LUTAM PELO BOM FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO EM NOSSO ARACATI!
