O Prefeito Gilberto Kassab, a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki, o Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega e o Comandante Geral da GCM-SP Joel Malta de Sá coordenaram a mesa de abertura.
Com o tema: “Guardas Municipais – um novo marco na segurança pública”, o evento iniciou hoje (12/12), às 8h, no auditório Elis Regina, no Anhembi Parque, Zona Norte, com a apresentação da Banda e Coral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. O XXII Congresso reúne representantes do poder público, da iniciativa privada, acadêmicos, gestores e especialistas para discutir estratégias inovadoras na área de segurança pública.
Na abertura do evento, o prefeito Gilberto Kassab destacou a importância de investimentos nas guardas em todo o país. “Este evento registra a importância dos avanços nas nossas Guardas alcançados nos últimos anos. É fundamental prosseguirmos com os avanços, investindo em outras dimensões que permitam um trabalho cada vez mais integrado nos campos estadual e federal a favor de um país mais seguro”.
O Prefeito Kassab destacou que a Secretária de Segurança Pública – SENASP/MJ Regina Miki, elevou o patamar de suas ações com muita credibilidade e conhecimento. Ela também prestigiou a abertura do Congresso, falando sobre as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Em seguida, houve a assinatura do Termo de Convênio de Adesão do Município de São Paulo e do Rio de Janeiro - Guarda Civil Metropolitana à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG, simbolizando assim a parceria da SENASP com todas as Guardas Municipais do país.
Estiveram presentes Carlos Roberto Estracine, representando o Governador de São Paulo, O Conselheiro Mauricio Faria, do Tribunal de Contas do Município, o Subprefeito de Santana José Francisco Gianonni, o Vereador Coronel Paulo Adriano Telhada, Comandante interino da Polícia Militar da Capital, Coronel Sergio de Souza Merlo, representante da Secretaria da Educação Margarida Prado Genofre, presidente do Conseg - Conselho Comunitário de Segurança de Campo Limpo, Geraldo Maces, representando os CONSEGs de São Paulo, além de sindicatos e associações do seguimento.
Palestra Segurança Urbana
O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Edsom Ortega falou aos presentes sobre “O Papel do Município no Sistema de Segurança Pública: a Experiência de São Paulo”. Na sua apresentação, ele tratou da prevenção, da Repressão qualificada, inteligência, ações integradas e tecnologia para segurança.
Os debatedores foram: representantes dos seguintes Órgãos: Marinha do Brasil Capitão Fonseca (Carlos Augusto Fonseca de Abreu); Ministério Público – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Estado de São Paulo – GAECO, Dra. Eliana Vendramini; Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Valdir Assef e Departamento de Polícia Federal, o delegado Luis Carlos Ratto Tempestini.
Gabinete de Gestão Integrada de Segurança
No item planejamento e prioridade: Ortega discorreu sobre o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança e os Comitês que o integram, como Pirataria, Proteção Ambiental, Proteção e encaminhamento de pessoas em situação de rua e usuários de drogas e Desarmamento. R eforçou a importância das ações conjuntas. “O Gabinete de Segurança é um exemplo de integração real entre os organismos dos poderes municipal, estadual e federal, além de representantes da sociedade”.
Entre dezembro de 2010 e novembro de 2012, foram apreendidos em operações integradas de combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal mais de 78 milhões de produtos ilegais, sendo 53 milhões em estabelecimentos comerciais, avaliados em R$ 2,5 bilhões, além de 25 milhões de produtos ilegais apreendidos nas ruas.
Mais de 600 estrangeiros foram detidos por estarem sem documentação regular e 160 foram notificados pela Polícia Federal a deixar o país.
Foram apresentadas através de fotos as reuniões da legalização das lojas, treinamento dos agentes da Guarda Civil Metropolitana através da ABIN, Polícia Federal, Receitas Federal e Estadual, Ministério Público, Representantes de Marcas e Patentes e de Agentes Americanos. Além do controle de fronetiras, portos e aeroportos.
A Representante do Ministério Publico-GAECO, Dra Eliana Vendramini falou dos desafios que o poder público tem no enfrentamento do crime e dos ilícitos e deu exemplos da importância do trabalho conjunto dos Municípios com o Ministério P ú blico, que é um aliado para o combate ao crime. “O exemplo que tivemos na cidade de São Paulo pode e deve ser seguido pelos demais municípios”.
Notificações preventivas
A entrega de notificações preventivas aos administradores, lojistas e responsáveis de mais 7.448 lojas de 33 shoppings e galerias da cidade de São Paulo, foi outro assunto abordado. A medida do Comitê de Combate à Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal do Gabinete de Segurança visa prevenir, alertar e recomendar o empenho dos comerciantes para identificar e imediatamente sanar os procedimentos dos lojistas que estejam comercializando produtos ilegais, fruto de pirataria, contrabando e sonegação fiscal, através da autofiscalização dos estabelecimentos.
Observatório da Violência e Criminalidade
Outro assunto foi o Monitoramento da Desordem Urbana pelo Observatório da Violência e Criminalidade da Cidade de São Paulo: integração e mapeamento de dados, como pontos de usuários de drogas e locais que comercializam produtos ilegais, perturbação de sossego, entre outros.
Foram apresentadas as ações prioritárias e perímetros prioritários de proteção como: Circuito dos pontos quentes da violência e da criminalidade, circuito das grandes movimentações de pessoas e veículos, circuito do turismo e circuito de autoridades.
O representante da Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo, Dr. Valdir Assef falou sobre as boas práticas em São Paulo no trabalho conjunto, avançando na sintonia entre as policias e os organismos municipais. “Todos ganham com isso e é preciso que avancemos cada vez mais”.
Programas da GCM e ODDA
Os programas de Proteção da GCM: proteção escolar, ao patrimônio, aos agentes públicos, às pessoas em situação de risco, controle do espaço público e proteção ambiental. Foi citada a criação da Guarda Ambiental e da Operação Defesa das Águas, que se trata de um conjunto de medidas da Prefeitura e Governo de São Paulo para proteger, recuperar e urbanizar os mananciais, com foco na fiscalização para conter as invasões dos mananciais e áreas de interesse ambiental que ficaram sem controle por décadas.
Foram apresentados dados referentes às ações nos 135 perímetros prioritários espalhados pela cidade, que somam mais de 70 milhões de quilômetros quadrados (o equivalente a 50 parques do Ibirapuera). Ao todo, em 68 meses de Operação Integrada, foram realizados 14.700 desfazimentos de construções irregulares, em áreas de interesse ambiental e em áreas de risco, aquelas em que não é recomendada a construção ou manutenção de moradias, devido ao seu alto grau de periculosidade. “A maior fonte de denúncias de crimes ambientais é a sociedade que aciona a Guarda através do telefone 153, que funciona 24 horas”, destacou o Secretário.
Convênio com a Marinha do Brasil
O convênio assinado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab em conjunto com a Marinha do Brasil, no dia 2 de dezembro foi destacado no encontro. Ele formaliza parceria da Marinha com o Município e sua GCM para ações de prevenção, orientação e fiscalização na represa Guarapiranga, definida pelo Decreto nº. 53.538, de 14 de Novembro de 2012. O objetivo do convênio é garantir a segurança dos praticantes de modalidades náuticas e banhistas que freqüentam o local. As demais represa s da cidade também terão esta fiscalização. O representante da Marinha destacou a importância das parcerias com a concretizada na cidade de São Paulo e elogio a prefeitura e os Secretários que viabilizaram o convenio, colocando a disposição dos demais municípios informações de como viabilizar este convenio com suas cidades em favor da segurança da população.
Mediação de Conflitos
Durante a reunião, também foi destacado o trabalho das Casas de Mediação de Conflitos, que buscam ajudar a instituir uma cultura de paz, possibilitando que as pessoas possam expor a situação aos mediadores, com o propósito de propor solução para as partes envolvidas, e que os solicitantes cheguem a um consenso pelo diálogo, além de reduzir os indicadores de violência. O serviço é gratuito e está disponível 24h para a comunidade.
São 26 postos em funcionamento, destes, oitos novas Casas de Mediação de Conflitos foram entregues no ultimo dia 4, (Bom Retiro, Perus, Casa Verde, Vila Maria/Vila Guilherme, Lapa, Capela do Socorro, Cidade Ademar e Consolação/Pacaembu), estando prevista a inauguração de mais cinco Casas de Mediação ainda neste mês de dezembro, completando 31.
J á foram capacitados 213 mediadores para atender à população. Desde a formação da primeira turma de mediadores foram realizadas 174 mediações com um total de 378 pessoas. Os padrões de atendimento e procedimento são unificados em todas as Casas de Mediação e as audiências dispensam a presença de advogado.
Campanha de Desarmamento
No encontro, também foi abordada a importância da Campanha do Desarmamento. Ao todo, as 31 inspetorias da Guarda Civil Metropolitana, espalhadas por toda a Cidade de São Paulo, receberam 4.774 armas entre os anos de 2009 e 2012. Esse valor representa 265 vidas salvas, pois segundo um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a cada 18 armas recolhidas uma vida é poupada.
No último dia 7, o Instituto Sou da Paz premiou as cinco Inspetorias da GCM que mais recolheram armas durante a Campanha: Mooca (532), Santana/Tucuruvi (391), Vila Mariana (366), Ermelino Matarazzo (258) e Santo Amaro (207). Durante a premiação, os chefes que estiveram à frente dessas unidades, também foram também homenageados, como reconhecimento aos serviços prestados.
O representante da Polícia Federal, Delegado Luis Carlos Tempestini, falou de operações da Polícia Federal de combate a contrabando e descaminho que só aconteceram graças ao apoio da prefeitura da Guarda Civil Metropolitana, algumas das quais ele comandou pessoalmente, e testemunhou o preparo dos agentes da GCM nas ações conjuntas. Isso mostra que é possível fazer o mesmo em outras regiões do país, favorecendo o aprimoramento do combate ao crime, pois juntos é possível fazer muito mais.
Agradeceu também o apoio e participação da Guarda na Campanha de Desarmamento em São Paulo, que contribuiu para modernizar e desburocratizar o processo de entrega voluntaria de armas. Do mesmo modo falou da participação da GCM em ações envolvendo estrangeiros em situação irregular e cometendo ilícitos que levou a notificação pela Policia Federal de 160 estrangeiros a deixar o pa í s.
Centro de Formação – ISO 9001
No mês de novembro, o Centro de Formação da GCM recebeu Certificação ISO 9001/2008, em função da implementação da gestão de qualidade em seus processos de ensino e formação. Agora, a GCM de São Paulo é a primeira do país a conquistar esse tipo de certificação.
O processo de certificação do Centro de Formação em Segurança Urbana ocorreu em meio a uma série de treinamentos dos servidores da unidade e auditorias internas, realizadas por uma empresa de consultoria especializada. Após o cumprimento de todas as exigências, o organismo certificador, Instituto Carlos Alberto Vanzolini, outorgou a certificação ao Centro.
Detalhes do evento
O congresso tem como tema “Guardas Municipais, um novo marco na segurança pública” e tem como proposta buscar alternativas para uma guarda mais estruturada, fortalecida e qualificada. Também será tratado o marco regulatório das Guardas Civis para padronizar os trabalhos futuros de acordo com cada município, tornando as cidades mais seguras.
“Neste congresso, representantes de guardas municipais de todo o país estão reunidos para refletirem o papel das guardas civis e dos municípios no sistema de segurança pública. Nós iremos compartilhar a experiência da cidade de São Paulo, que colaborou com a segurança por meio de parcerias com diversos órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade, que têm papel fundamental nesta questão”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega.
O Congresso é uma iniciativa do Conselho Nacional das Guardas Municipais, do Governo Federal (Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Governo Municipal (Prefeitura de São Paulo, São Paulo Turismo – SPTuris, Anhembi Parque), com o apoio institucional da Clarion Events.
Responsável pela abertura e organização do evento, o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana (SP) Inspetor Regional Joel Malta de Sá destacou o orgulho de trazer um evento deste nível para a cidade de São Paulo. “Esse é o maior congresso nacional feito na história das guardas municipais do Brasil e demonstra o envolvimento e o apoio das guardas em discutir tópicos importantes nos eixos do Plano Nacional de Segurança Publica, as principais ações do Senasp, o Marco Regulatório e os acessos dos guardas ao INFOSEG.
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