No primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/05), o deputado Dedé Teixeira (PT) esclareceu as denúncias de irregularidades, veiculadas na imprensa local, a respeito de convênio de R$ 5,8 milhões para a construção de cisternas em comunidades carentes. O acordo foi firmado pela ONG Vida Melhor, que já foi presidida pelo atual prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA).
Segundo o parlamentar, o prefeito de Canindé, na época dos convênios das cisternas, em 2010, não exercia nenhum cargo público. “O secretário Nelson Martins assegurou que todas as cisternas foram comprovadamente construídas. Quero reforçar que todo o processo foi feito dentro do que manda a lei, com execução fiscalizada de forma rigorosa pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria SDA e apresentação de todos os documentos exigidos”, disse.
Dedé Teixeira explicou que a SDA separou o projeto em 11 lotes, licitados entre ONGs diferentes. “O convênio que ficou sob a responsabilidade do Vida Melhor foi o lote 11 e compreendia os municípios de Maranguape, Boa Viagem, Caridade, Paramoti e Itatira”, observou.
O deputado destacou que existem 750 mil cisternas construídas, beneficiando quase quatro milhões de habitantes. “Caminhamos para a universalização do acesso à política de cisternas”, afirmou.
Em aparte, o deputado José Sarto (PSB) salientou que “o Governo não compactua com qualquer tipo de desvio e que o edital de licitação das cisternas foi concebido pelas mãos do TCE e membros da SDA”. “Desde o principio do edital de licitação que existe participação do órgão fiscalizador”, disse.
O parlamentar lembrou ainda de uma reunião com o secretário Nelson Martins anterior à veiculação da notícia. “Durante a reunião, Nelson Martins deixou claro que as ONGs são selecionadas por chamamento público e meticulosamente estudadas antes. No lote específico da ONG Vida Melhor não houve nenhuma cisterna de placa em Canindé. Todas as 3.524 cisternas foram entregues e executadas”, pontuou.
Cofira na íntegra o pronunciamento do Deputado:
Discurso do deputado estadual Dedé Teixeira (PT)
Assunto: Programa de Cisternas
Data: 07/05/2013
Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, telespectadores e ouvintes da TV e da FM Assembleia, servidores, assessores, imprensa que acompanha este plenário,
Bom dia.
Nós vamos falar aqui hoje, com tranquilidade, a propósito das denúncias que o Jornal O POVO trouxe na última semana a respeito da construção de cisternas. E que o próprio jornal também repercutiu no dia seguinte, no sábado, com os argumentos do secretário Nelson Martins e do hoje prefeito Celso Crisóstomo, contra quem querem impingir a pecha de ter cometido irregularidades. Mas é preciso dizer que, na época dos convênios, o Celso não era prefeito e nem exercia qualquer cargo público. Só para ficar bem claro.
A respeito da matéria em si, que trata da celebração, em 2010, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), de um convênio no valor de R$ 3,1 milhões para construção de 1.900 cisternas em comunidades carentes do interior, nós reforçamos aqui as explicações do hoje prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, e do secretário Nelson Martins, de que TODAS AS CISTERNAS FORAM COMPROVADAMENTE CONSTRUÍDAS. Inclusive a própria foto que o jornal publicou na sexta-feira, foi comprovado que ela não foi feita em Canindé.
Nós reforçamos: todo o processo foi feito dentro do que manda a lei, com execução fiscalizada de forma rigorosa pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria SDA, que comprovam que todo o processo foi feito obedecendo à legislação com a apresentação de todos os documentos exigidos.
Conforme deixaram transparecer o Nelson e o Celso, eles estão tranquilos em relação ao assunto e a qualquer apuração que venha a ser feita, já estão sendo dadas, e serão novamente esclarecidas caso necessárias.
Mas a questão de fundo que eu queria colocar é o viés político que salta por trás desse assunto que vem sendo trazido inclusive por alguns colegas parlamentares nesta Casa.
As denúncias são colocadas se utilizando de expressões como cooptação de bases eleitorais, volta da indústria da seca, numa tentativa de desmoralizar o programa de cisternas, sobre o qual já falamos aqui, mas achamos fundamental destacar esta que é uma política pública revolucionária de convivência com a seca, tão ou mais importante do que as ações emergenciais em períodos de estiagem prolongada como vivemos atualmente.
E, da mesma forma, se lançam insinuações contra as entidades que sempre estiveram ao lado das populações do semiárido e que são em grande parte responsáveis pela criação dessa política pública.
Este é o foco central do nosso discurso aqui hoje. Querem desqualificar essa iniciativa com uma denúncia da construção de 1.900 cisternas para dizer que ela tem viés político eleitoral. Para se ter ideia, o projeto do Governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) era para a construção de 49 mil cisternas, metade do dinheiro do Estado e metade do Governo Federal.
Para o repasse dos recursos, a SDA separou o projeto em 11 lotes, licitados entre ONGs diferentes. O convênio que ficou sob a responsabilidade do Vida Melhor foi o lote 11, e compreendia os municípios de Maranguape, Boa Viagem, Caridade, Paramoti e Itatira.
Esse convênio do Estado com a União foi inclusive aditivado, aumentando o aporte de recursos em 52 milhões de reais.
Nós falamos aqui de 49 mil cisternas. Mas existem hoje, senhor presidente e senhores telespectadores e ouvintes, 750 MIL cisternas construídas! Multiplicando isso por pelo menos 5 pessoas por família, já são, por baixo, quase 4 milhões de habitantes beneficiados por essa política pública que deu um salto revolucionário a partir de 2003, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, nós caminhamos para a universalização do acesso à política de cisternas. Destacamos também que as famílias beneficiadas são cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, tem que ter o Número de Identificação Social (NIS) e a prioridade é para as famílias que tem a mulher como chefe.
A meta de ampliação do programa de cisternas é ambiciosa e deve ser cumprida. Serão 1,3 milhão de cisternas até 2014. As cisternas, colegas deputados, são uma forma de democratizar ao cesso à água neste país. Ela instrumentaliza as famílias para terem água inclusive em períodos de estiagem, permitindo inclusive que elas, em caso extremo, também usem o dinheiro dos programas sociais para encher suas cisternas e garantir que elas tenham água para consumo.
Debater a qualificação deste programa é fundamental, esta sim é a discussão. Da mesma forma em relação aos poços. As políticas de convivência são complementares. O acesso à cisterna não inviabiliza o poço, por exemplo. O mais importante é que essas políticas garantam a permanência das pessoas em seus lugares, que elas não tenham de migrar para as grandes cidades ampliando um cinturão de miséria que já é grande.
Quando mais água estiver à disposição das pessoas, mais digna será a vida delas.
Nós gostaríamos de explicar aqui às pessoas que acompanham esta sessão, um pouco mais sobre o programa de cisternas. Queremos, com isso para deixar evidente que esta é uma política pública, que foi incorporada pelo Governo a partir de iniciativas de Organizações Não Governamentais com larga experiência em construir ações de convivência com o semiárido.
Ela está prevista no Orçamento Geral da União, e executada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Inverte a lógica e vem conseguindo ajudar a erradicar a miséria no nosso país.
Porque os pequenos produtores não podem ter acesso às cisternas, se os médios e grandes produtores contam com o apoio, por exemplo, dos perímetros irrigados e dos financiamentos públicos? O nome disso, meus amigos, é democratizar o acesso à água. É uma questão fundante, o acesso à segunda água, para produção.
Estamos no segundo momento da construção de uma política produtiva estruturante, e não apenas estrutural ou emergencial, de convivência com o semiárido, porque as populações que nele vivem precisam de segurança hídrica e alimentar.
Vamos a mais detalhes, portanto dessa política pública. O Programa de cisternas é uma ação federal, executada dentro do Programa Água para Todos. O programa foi iniciado no âmbito do Plano Federal Brasil Fome Zero, atualmente está dentro do Plano Brasil sem Miséria, onde cada ministério têm ações estratégicas.
O programa tem como objetivo possibilitar à população do semiárido a universalização do acesso a uma estrutura simples e eficiente de captação de água da chuva, seja para o consumo humano, através das Cisternas de Placas, utilizada para beber e cozinhar, seja através dos Quintais Produtivos mantidos por Cisternas de Enxurradas e Barragens Subterrâneas que buscam proporcional uma segurança alimentar e nutricional das famílias de baixa renda da zona rural em situação de vulnerabilidade social.
O programa visa também fomentar a formação e a capacitação para a convivência sustentável com o Semiárido nordestino.
Desde 2005, o Governo do Estado do Ceará tem firmado parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa de Cisterna, buscando minimizar aos efeitos de estiagem. Atualmente, o Programa trabalha numa perspectiva da universalização do acesso à água na zona rural.
Em 2005, foi firmado o primeiro convênio, 011/2005, cujo objetivo era a implementação de 2.500 cisternas de placas. O valor do investimento foi de R$ 3,1 milhões, sendo R$ 2,8 milhões financiados do MDS e R$ 321.470,00 financiados pelo Governo do Estado. O convênio foi aditado em 2007 para implementar outras 13.450 Cisternas de Placas, em investimento que subiu para R$ 17 milhões, sendo R$ 15 milhões do MDS e R$ 2,9 milhões do Governo do Estado.
Essa política de cisternas tem dado tão certo que nos anos seguintes o Governo do Estado e o Governo Federal têm celebrando outros convênios e aditivos para ampliação do programa.
No momento do primeiro aditivo, observou-se a inviabilidade de a Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizar, acompanhar e monitorar as ações do projeto. Deu-se início, portanto, a duas parcerias, uma com o Instituto Agropolos do Ceará, cujo objeto era o acompanhamento e monitoramento das ações. E outra com entidades sem fins lucrativos, cujo objetivo era a seleção, capacitação das famílias e a implementação das Cisternas e quintais produtivos.
Com todos estes convênios/aditivos firmados entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, observa-se que desde 2005 a Secretaria do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando de forma continuada o Programa de Cisternas, seja com ações de Cisternas de Placas, seja com ações de Segurança Alimentar, através dos Quintais Produtivos.
Ressalte-se que, neste período, foram investidos 366 milhões de reais em ações de convivências com a seca, através de cisternas de placas e quintais produtivos, mantidos por cisternas de enxurradas ou por barragens subterrâneas.
CISTERNAS DE PLACAS
Cada cisterna tem capacidade de armazenar 16 mil litros de água. A água é captada através do telhado da casa, devendo ser utilizada apenas para beber, cozinhar e escovar os dentes.
Já a CISTERNA DE ENXURRADA, cada uma tem capacidade de armazenar 52 mil litros de água. A água é captada através da declividade do próprio terreno e filtrada através do processo de decantação.
Cada família é contemplada com uma cisterna de enxurrada, dois tanques de captação e decantação, dois canteiros econômicos (5m x 1,5m x 0,6m) e o caráter produtivo, este último prevendo mudas, sementes e sistema simplificado de irrigação.
O projeto de QUINTAIS PRODUTIVOS tem entre seus objetivos
• Proporcionar o acesso descentralizado à água para produção de alimentos de origem vegetal às famílias que já têm acesso à primeira água através da captação e armazenamento da água da chuva em cisternas do tipo enxurrada; e
• Implantar um sistema simplificado de irrigação para melhor gestão da água captada;
A implantação do Projeto se dá de forma participativa, envolvendo os beneficiários, instituições públicas e da sociedade civil, com ações de fortalecimento institucional e capacitação para a construção, gestão e manutenção do quintal produtivo e dos recursos hídricos.
Na perspectiva de integrar as políticas públicas, o Programa prioriza as famílias rurais beneficiárias dos programas estaduais de Reforma Agrária, as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas e as comunidades atendidas pelo carro pipa.
São elegíveis as famílias de baixa renda da zona rural de municípios do semiárido cearense cadastrados ou público enquadrável no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico (em especial das populações difusas). No caso do Projeto de Quintais Produtivos, as famílias que já disponham de fonte de água ou meios adequados de armazená-la para o suprimento das suas necessidades, especialmente o consumo.
A seleção leva em conta as indicações das Comissões Municipais de Combate à Seca – PACS, compostas por representantes da EMATERCE, Igreja, Prefeituras Municipais e Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
São realizadas capacitações de pedreiros; em Gestão de Recursos Hídricos; dos beneficiários em Gestão da Água para Produção de Alimentos; em Manejo de Sistema Simplificado de Água para Produção; as Comissões do Programa de Ação de Convivência com a Seca – PACS; e feitos Intercâmbios entre agricultores familiares para multiplicação de experiências.
As entidades parceiras foram selecionadas através de seleções públicas. Até o momento foram realizadas 16 seleções, sendo 13 referentes ao projeto de cisternas. Os outros foram realizados considerando lotes, tendo ocorrido um em 2011, outro em 2012, dois em 2013. Os outros 3 editais são referentes ao Projeto Quintais Produtivos.
Estes processos são realizados pela SDA, tendo sido os dois últimos de cada projeto adequados às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que sugeriu a substituição do formato de pontuação para o formato de credenciamento o que possibilitaria uma maior participação de entidades sem fins lucrativos.
O credenciamento é feito quando da habilitação técnica devendo comprovar a experiência no objeto (implementação de cisternas de placas e capacitações de convivência com o semiárido e/ou implementação de quintais produtivos e convivência com o semi árido), experiência em gestão de recursos públicos e em procedimentos licitatórios análogos ao da Lei 8.666, das Licitações.
As entidades tem que comprovar regularidade em uma série de documentos, e são cobradas com rigor em relação a:
• construção de Quintais Produtivos com cisterna de Enxurrada nas localidades selecionadas atendendo as diretrizes do Projeto Técnico;
• responder pela qualidade técnica das Cisternas construídas, e adequação da horta de acordo com o projeto técnico e da realidade de cada família;
• incluir em seu orçamento os recursos recebidos em transferência à conta do Convênio;
• receber e movimentar os recursos financeiros relativos ao Convênio em conta bancária específica,
• aplicar os recursos repassados por força do Convênio
• manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos
... enfim...
Entre outros inúmeros pontos, numa mostra efetiva de que o Programa de Cisternas é feito de forma responsável, clara, transparente, objetiva e participativa, devidamente acompanhado e monitorado pela SDA.
Importante colocar que o processo de execução do programa de construção de cisternas prioriza a escolha de entidades de forma transparente e clara. Não dá para brincar com dinheiro que vem para amenizar o sofrimento trazido pela seca no Brasil.
Portanto, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o TCE, estabeleceu procedimentos rigorosos para essa execução. É preciso destacar que o Tribunal já fiscalizou e auditou todas as prestações de contas da construção das cisternas. Todas têm termo de recebimento georreferenciado, toda família, no dia que recebe, tira uma foto e assina o termo. As licitações para compra de material são monitoradas pela SDA e pela Ematerce, assim como toda a destinação dos recursos.
Não dá para aceitar que se tente desconstruir ou desmoralizar, por conta de suspeitas levantadas de forma pontual e ainda não comprovadas, essa política pública, fortalecida de forma revolucionária pelo Governo Lula.
Reconhecemos que ainda é preciso avançar muito nas políticas de convivência com o semiárido e a seca, mas o nosso governo fez e está fazendo a parte dele. O Governo Dilma está, de forma radical, abrindo os cofres para atenuar o sofrimento das populações atingidas pela seca, como nunca foi feito antes, mas procurando observar tudo aquilo que a lei manda, porque não se pode fugir disso, sob pena de punição e desvio de recursos.
Era isso que gostaríamos de colocar.
Muito obrigado!
