Nova proposta apresentada na audiência pública desta quarta-feira (08.05)
garante sede em Fortaleza e atuação nacional
Dia positivo para o Dnocs e para o Nordeste brasileiro. Esse é o resultado da audiência pública que debateu nesta quarta-feira (08.05), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Reestruturação do Dnocs elaborado pelo Ministério da Integração Nacional. A discussão foi proposta pelo dep. federal Eudes Xavier, principal articulador da mobilização nacional pelo fortalecimento da instituição. Cerca de 300 pessoas participaram do debate.
No evento desta quarta-feira (08.05), que contou com a participação de servidores vindos de todo o Nordeste, sindicalistas, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além dos senadores Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT), o secretário executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro, revelou a intenção de modernizar e reestruturar a autarquia. Segundo ele, a sede da instituição permanecerá em Fortaleza, mas com atuação nacional. O secretário também informou que o regime jurídico do órgão permanecerá como autarquia especial, recebendo nova denominação. O órgão será Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica e Convivência com a Seca/Combate a Desertificação - DNOCS. CONTINUE LENDO...
Para o deputado Eudes Xavier, a audiência mostrou o poder de mobilização daqueles que decidiram abraçar a causa do Dnocs, como o coordenador da Bancada Nordestina, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que criou um grupo de trabalho para tratar do tema. “Foi uma audiência participativa, tanto por parte dos parlamentares quanto pelos servidores. Avançamos no projeto de reestruturação e vamos continuar na luta para garantir 100 por cento das nossas reivindicações“, comemora o parlamentar petista.
Apesar dos avanços, Eudes Xavier lamenta a ausência do Dnocs no Plano de Integração das Bacias do São Francisco. “Quem constrói barragens como o Castanhão tem competência para cuidar da transposição“, ressalta. O parlamentar também cobra o fortalecimento das superintendências estaduais previstas no projeto do Ministério. “Com esse fortalecimento você descentraliza e dá mais autonomia para as ações do órgão“, diz o petista. Na próxima quarta-feira(15.05), o grupo de trabalho que discute a reestruturação, formado por parlamentares e servidores do órgão, estará novamente reunido com o secretário Alexandre Navarro para debater os principais pontos do projeto. “O caminho agora é abrir o debate com o Ministério do Planejamento“, conclui o deputado Eudes Xavier.
Recursos necessários
O senador José Pimentel (PT/CE) apresentou uma sugestão para garantir os recursos necessários à implementação das mudanças previstas na nova estrutura do Departamento que estará em debate com a sociedade nos próximos meses. “Cada um de nós, deputado ou senador, deve destinar uma emenda individual ao Orçamento de 2014, no valor de R$ 500 mil, para que as propostas aqui planejadas se transformem em realidade”, disse.
Pimentel ressaltou que essa mobilização tem prazo. “Nós precisamos ter a reestruturação do DNOCS aprovada e incluída no orçamento da União até 31 de agosto. O prazo é curto, mas perfeitamente possível de cumprir”, considerou. O senador relembrou que a mesma estratégia foi adotada para garantir a implementação do Plano de Expansão da rede de atendimento da Previdência Social, em 2008, quando ele foi ministro da pasta. “Todos os parlamentares do Brasil apresentaram emendas e, com isso, viabilizamos 720 novas agências da previdência.”
A proposta de reestruturação apresentada hoje evoluiu a partir de um seminário realizado em Fortaleza, no dia 12 de abril, para discutir o futuro do DNOCS. O evento, que contou com a participação do senador Pimentel e diversas lideranças regionais, ocorreu após o anúncio da possível transferência da sede do órgão para Brasília.
Veja as principais mudanças previstas no DNOCS:
Novas atribuições – O DNOCS ampliará sua atuação. Além do combate à seca e à desertificação, o órgão vai planejar, acompanhar e fiscalizar obras de infraestrutura hídrica em todo o país. Para efetivar a mudança, o órgão passará a ser denominado Departamento Nacional de Infraestrutrura Hídrica e Convivência com a Seca e Combate à Desertificação e serão criadas diretorias nas demais regiões do país, além das superintendências dos estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Reestruturação de pessoal – A proposta determina o aumento do número de servidores, que hoje é de 1.739. Está prevista a nomeação imediata de 634 servidores, a maioria engenheiros, além da criação de 2.373 novos cargos para engenheiros e administradores. Os cargos comissionados também serão ampliados, passando de 96 para 185. Os gastos com pessoal passarão de R$ 191,2 milhões/ano para R$ 275,8 milhões/ano.
Articulação com a sociedade – Para aumentar o alcance das políticas públicas mantidas pelo órgão e garantir maior agilidade e flexibilidade administrativa, está prevista uma articulação mais efetiva do DNOCS com as populações atingidas pela seca. Isso ocorrerá com a criação da Organização Social de Desenvolvimento Regional.
Fonte: PT Nacional
